Cota para trans em universidade federal vira caso de Justiça

O vereador Thiago Medina Duarte (PL), do Recife, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da política de cotas para pessoas trans criada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em cursos de pós-graduação stricto sensu.

A resolução da faculdade instituiu que ao menos 30% das vagas dos cursos de mestrado e doutorado sejam reservadas a grupos como negros, quilombolas, indígenas, ciganos, pessoas com deficiência e pessoas trans. Neste último caso, o acesso se dá por autodeclaração.

"A única exceção se deu no caso de candidatos trans, que devem fornecer tão somente autodeclaração, independentemente da apresentação de quaisquer documentos comprobatórios de sua condição", reclamou o parlamentar na representação.

O vereador argumenta que, diferentemente de outras ações afirmativas, a inclusão de pessoas trans como beneficiárias de cotas "carece de motivação técnico-científica" e "não possui amparo legal específico". Ele sustenta que a medida se baseia em um "ato administrativo infralegal".

Ação judicial

Vereador Thiago Medina Duarte (PL), do Recife, entrou com ação popular na Justiça Federal.

Ele pede a suspensão de resolução da UFPE que criou cotas para pessoas trans na pós-graduação.

A universidade reserva ao menos 30% das vagas de mestrado e doutorado a grupos como negros, quilombolas, indígenas, ciganos, PCDs e trans.

Para candidatos trans, o acesso se dá apenas por autodeclaração, sem necessidade de documentação comprobatória.

A ação sustenta que a inclusão de pessoas trans carece de base legal e motivação técnico-científica.

Na ação, o vereador contesta a legalidade do critério utilizado. "A simples alegação de uma nova identidade de gênero não pode ser critério único e automático para reserva de vagas, sob pena de gerar distorções".

Entre os fundamentos, o parlamentar sustenta que a medida viola os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade administrativa.

"Criar reserva de vagas com base em identidade de gênero, sem base legal, sem estudo técnico, sem controle e sem debate público, fere o dever de boa-fé da Administração", diz Thiago Medina Duarte na petição.

O vereador pede concessão de liminar para suspender a eficácia da resolução da UFPE e, ao final, sua anulação definitiva.

A UFPE, por sua vez, argumenta que o objetivo das cotas é "garantir o acesso às iniciativas de internacionalização da universidade a mais discentes de graduação da UFPE, através da promoção de ações afirmativas".

O caso será analisado pela Justiça Federal e pode acarretar em desdobramentos pelo Brasil, uma vez que instituições como Unicamp, Unifesp e UFF também instituíram cotas para a população trans.

Metrópoles