Porto Velho (RO), 05 de
Setembro de 2025 - 18:07:52
Reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o preenchimento de 42.892 vagas no Poder Executivo no próximo ano. Além disso, a expectativa é que 38.529 vagas sejam criadas em 2026. Os números constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional no último dia 29/8.
Ao Metrópoles, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirmou que os cargos a serem criados dependem de projeto de lei, ou seja, só depois da aprovação no Congresso Nacional é que podem ser providos, e esse provimento não ocorre necessariamente no mesmo ano de sua criação, sendo possível criar cargos e não prover no mesmo ano.
"Já os cargos para provimento são cargos já existentes que podem ser preenchidos a partir de autorização prévia do MGI e/ou realização de concurso", explicou a pasta.
Ao considerar o total de vagas dos Três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública da União, 41.187 vagas são destinadas à criação de cargos e 47.871 ao provimento de vagas.
O MGI reforçou que o PLOA tem caráter autorizativo, ou seja, prevê despesas que poderão ser executadas pelos Três Poderes em 2026. "Não necessariamente todos os cargos previstos para serem criados o serão, já que nesse caso a criação de novos cargos dependem da aprovação de Projeto de Lei pelo Congresso Nacional. Da mesma forma, o provimento de cargos é uma previsão e, no Executivo Federal, depende de uma série de fatores, incluindo, por exemplo, a solicitações dos órgãos para provimento e/ou realização de concurso", disse.
Confira as vagas previstas no PLOA:
Poder Legislativo: 296 vagas para provimento
Câmara dos Deputados: 56 vagas para provimento
Senado Federal: 200 vagas para provimento
Tribunal de Contas da União: 40 vagas para provimento
Poder Judiciário: 2.058 para criação e 4.116 para provimento
Supremo Tribunal Federal: 55 vagas para provimento
Superior Tribunal de Justiça: 330 vagas para criação e 454 para provimento
Justiça Federal: 117 vagas para criação e 617 para provimento
Justiça Militar da União: 240 vagas para criação e 90 para provimento
Justiça Eleitoral: 804 vagas para criação e 1.654 para provimentos
Justiça do Trabalho: 332 vagas para criação e 717 para provimento
Justiça do Distrito Federal e Territórios: 426 vagas para provimento
Conselho Nacional de Justiça: 235 vagas para criação e 103 para provimento
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 357 vagas para provimento
Ministério Público Federal: 247 vagas para provimento
Ministério Público Militar: 10 vagas para provimento
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas para provimento
Ministério Público do Trabalho: 70 vagas para provimento
Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas para provimento
Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas para provimento
Defensoria Pública da União: 600 vagas para criação e 210 para provimento
Poder Executivo: 38.529 vagas para criação e 42.892 vagas para provimento
Na Administração Pública federal, com exceção daqueles destinados às instituições federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), poderão ser providas 11.382 vagas, sendo 3.652 novas vagas referentes ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2.
"Os novos provimentos dão continuidade ao projeto de transformação e modernização do Estado brasileiro, permitindo oxigenar e reforçar o quantitativo de servidores para melhorar a prestação de serviços públicos pelo governo", afirma o MGI.
Além disso, foram previstas 22,5 mil vagas para a rede federal de ensino. Segundo o MGI, as vagas são referentes a provimento e incluem reposição prevista no banco de professores, inclusive para os novos Institutos Federais e representam a política de valorização da educação do governo federal.
O PLOA de 2025 previa o provimento de 57.972 vagas, até agosto, foram autorizados 19.472 vagas, entre provimentos, contratações temporárias e concursos.
Impacto fiscal
De acordo com o texto enviado ao Congresso, as despesas com pessoal do Poder Executivo devem subir 11,2% no próximo anos, saindo de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões em 2026. Além disso, foram reservados R$ 1,5 bilhão para concursos e novas contratações.
Metrópoles
