Porto Velho (RO), 30 de
Outubro de 2025 - 02:07:07
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um auxílio de R$ 1.518 a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O direito assistencial, previsto na Constituição, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O auxílio pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais ou por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento.
Para ter acesso, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo — cerca de R$ 379,50 em 2025. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da casa dividida pelo número total de pessoas.
Mudanças no BPC
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no início de outubro uma portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita - o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento
14º salário
A expectativa por um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS voltou a circular nas redes sociais nas últimas semanas, mas o governo federal foi categórico: não há base legal para o pagamento do benefício. A proposta, que surgiu em meio à pandemia de Covid-19, foi oficialmente descartada pela União e pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento de uma remuneração extra a aposentados e beneficiários do INSS como forma de amenizar os impactos econômicos da crise sanitária. No entanto, a proposta nunca chegou a ser votada na Câmara dos Deputados, esbarrando em questões orçamentárias.
Agência Brasil
