Porto Velho (RO), 01 de
Maio de 2026 - 12:01:37
Foto: Ton Molina/STF
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria abriu um novo capítulo na situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada do texto original pelo Congresso, as regras de cálculo de pena para crimes ligados à trama golpista foram alteradas — o que pode antecipar a ida de Bolsonaro ao regime semiaberto em um prazo de pouco mais de dois anos. A decisão final, no entanto, pode ficar com o Supremo.
O tema ganhou relevância política imediata por seu potencial impacto sobre a presença pública do ex-presidente, mesmo sem alterar sua condição eleitoral.
O que muda com o PL da Dosimetria?
O projeto atua em dois pontos centrais. O primeiro é a unificação das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que antes eram somadas. Na prática, isso reduz o tempo total de condenação.
O segundo ponto trata da progressão de regime. O texto permite que, em determinadas condições, o condenado cumpra apenas 20% da pena antes de avançar do regime fechado para o semiaberto.
Como isso afeta a pena de Bolsonaro?
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista, Bolsonaro pode ser diretamente beneficiado pela nova regra.
Com a redução do tempo total de pena e a flexibilização da progressão de regime, a expectativa é que ele possa atingir os requisitos para o semiaberto em cerca de dois anos — considerando que já cumpre pena há mais de seis meses.
Bolsonaro pode sair da prisão?
A mudança não implica liberdade imediata, mas abre a possibilidade de Bolsonaro deixar o regime fechado mais cedo. No semiaberto, ele poderia ter direito a atividades externas durante o dia, o que permitiria retomar presença pública e contato político direto, ainda que com restrições.
Ele poderá disputar eleições?
Não. A nova legislação não altera a situação eleitoral do ex-presidente.
Bolsonaro permanece inelegível tanto pela condenação criminal quanto por decisões da Justiça Eleitoral que já o impedem de disputar cargos públicos.
A decisão é definitiva?
Ainda não. Apesar da derrubada do veto no Congresso, o governo pode contestar a medida no Supremo Tribunal Federal.
Além disso, mesmo com a lei em vigor, qualquer benefício concreto para Bolsonaro dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no âmbito da execução penal.
O que está em jogo politicamente?
A possibilidade de Bolsonaro voltar às ruas antes de 2030, ainda que em regime semiaberto, altera o cálculo político da oposição e do governo.
Sua presença física no debate público pode influenciar a articulação da direita e o cenário eleitoral, mesmo sem candidatura formal.
Redação - Veja
