Porto Velho (RO), 15 de
Maio de 2026 - 13:52:03
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Motoristas considerados "bons condutores" poderão contar com renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2026. No entanto, apesar da praticidade prevista no novo modelo, o texto aprovado no Senado traz mudanças importantes e mantém a obrigatoriedade de exames médicos e psicológicos para a renovação do documento.
A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, a CNH deve estar vencida há menos de 30 dias para que o motorista tenha direito ao procedimento automático.
Entre as principais alterações previstas está o retorno obrigatório dos exames de aptidão física e mental, considerados essenciais para reforçar a segurança viária. O projeto também estabelece a obrigatoriedade da avaliação psicológica durante o processo de renovação.
Outro ponto que chama atenção é a definição de um teto para os custos dos exames. Pela proposta, os valores somados das avaliações médica e psicológica não poderão ultrapassar R$ 180, medida que busca evitar cobranças abusivas e tornar o processo mais acessível aos condutores.
As regras também impõem limitações conforme a faixa etária. Motoristas com 70 anos ou mais não terão acesso à renovação automática. Já condutores acima de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
A medida ainda aguarda os trâmites finais para entrar em vigor, mas já movimenta debates entre especialistas e motoristas. O objetivo do projeto é reconhecer os condutores que mantêm bom histórico no trânsito, sem abrir mão dos critérios de segurança e controle exigidos pelas autoridades.
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