Porto Velho (RO), 23 de
Maio de 2026 - 09:38:26
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo federal que criminaliza o aumento injustificado no preço dos combustíveis e de outros serviços considerados de utilidade pública. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (20), prevê pena de até quatro anos de prisão, além de multa, para quem elevar preços de forma artificial e sem respaldo econômico.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A medida faz parte de um pacote apresentado pelo governo para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo, agravada pelas tensões no Oriente Médio entre Irã e Estados Unidos. Desde o início do conflito, o barril do petróleo, que custava menos de US$ 70, chegou a ultrapassar os US$ 120 em março deste ano.
O projeto altera a legislação que trata dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, atingindo agentes econômicos ligados a setores essenciais, como o abastecimento de combustíveis.
Pela proposta, o aumento será considerado irregular quando não tiver justificativa baseada em fatores econômicos reais, como elevação dos custos de produção, ou quando for resultado de práticas anticoncorrenciais.
A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão e multa, podendo ser ampliada entre um terço e metade caso o aumento abusivo ocorra durante situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou seja praticado por empresas com posição dominante no mercado.
O relator do projeto, deputado Merlong Solano, afirmou que, apesar das medidas adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da crise internacional, os preços dos combustíveis continuaram subindo.
Segundo ele, isso levanta suspeitas sobre possíveis práticas abusivas no mercado.
O texto também determina que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades relacionadas à formação dos preços.
Portal SGC
