BC aprimora regras sobre FGC e gestão de riscos no sistema financeiro

O Banco Central decidiu, nesta sexta-feira (29/5), fixar novas regras para alterar a forma de cálculo de indicadores usados para medir a exposição do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida serve para aumentar a capacidade dos bancos de enfrentar perdas em momentos de crise.

O FGC é o fundo que protege dinheiro de clientes em bancos e instituições financeiras em caso de quebra. As normas atualizam o cálculo do dinheiro que os bancos precisam manter em títulos públicos.

A resolução altera as regras do chamado MATPF, montante que deve ser alocado em títulos públicos federais.

O BC aprimorou a forma de cálculo do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) usados na apuração da Contribuição Adicional (CA).

Com isso, ficou redefinido quais ativos contam nesse cálculo, o ajuste de critérios contábeis e o controle mais rígido sobre liquidez e risco dos bancos.

As mudanças servem para:

• aumentar a segurança do sistema financeiro;
• garantir que bancos tenham recursos líquidos e seguros;
• e melhorar a proteção do GFC.

A nova resolução permite que certos tipos de dívida ou capital emitidos pelos bancos sejam considerados parte da "força financeira" da instituição. As instituições também ficam obrigadas a informar depósitos que não têm cobertura normal do FGC.

Plano para o BRB

A publicação foi assinada pelo diretor de Fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos. Nessa quinta-feira (28/5), ele participou da segunda audiência entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União sobre a operação de crédito para salvar o BRB.

Ficou decidido que não haverá repasse de recursos federais na ação. O GDF vai pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões, que deverão ser pagos ao longo de 15 anos, com dois de carência.

O encontro ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luiz Fux, relator da ação, movida pelo governo do DF.

Metrópoles