Porto Velho (RO), 08 de
Junho de 2026 - 19:08:54
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Assistente de acusação no julgamento da morte do menino Henry Borel, o pai da criança, o vereador Leniel Borel, pediu a anulação do júri popular que perdoou a mãe do menino, Monique Medeiros.
Durante o veredito, os jurados substituíram a acusação contra Monique de homicídio doloso para culposo (sem intenção de matar). A mudança de classificação abriu caminho para a juíza Elizabeth Louro conceder o perdão judicial à ré.
O recurso apresentado por Leniel citou problemas na condução e na formulação das perguntas ao corpo de jurados e pediu um novo julgamento.
"Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa. Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados", disse o advogado que representa Leniel, Cristiano Medina.
Na avaliação da assistência de acusação, a inconsistência na formulação e na sequência dos quesitos comprometeu a coerência interna da decisão e impediu a manifestação sem qualquer dúvida do Conselho de Sentença.
O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreu da decisão em relação à Monique Medeiros. De acordo com o promotor Fábio Vieira, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry e, por isso, ela também deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
A mãe de Henry foi sentenciada a uma pena de 1 e 4 meses apenas por omissão no crime de tortura contra o filho. Como já cumpriu esse tempo durante a prisão preventiva, ela já foi solta.
O ex-companheiro dela, Jairo Santos Souza Junior, o ex-vereador Jairinho, foi considerado culpado pela morte de Henry e acabou condenado a quase 44 anos de prisão. A defesa dele também pretende recorrer sob alegação de parcialidade da juíza do caso.
D24am
