Justiça do Trabalho e Justiça Federal podem receber R$ 21,5 milhões em crédito suplementar

A Justiça do Trabalho e a Justiça Federal poderão receber um reforço orçamentário de R$ 21,5 milhões, conforme prevê o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/2026), em análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta abre um crédito suplementar para os dois ramos do Judiciário e tem como objetivo criar uma nova categoria de programação no orçamento, permitindo o registro mais específico das despesas relacionadas ao pagamento de magistrados aposentados compulsoriamente.

Maior parte dos recursos será destinada à Justiça do Trabalho

Do valor total previsto no projeto, cerca de R$ 15,9 milhões serão destinados à Justiça do Trabalho, o equivalente a aproximadamente 74% do crédito solicitado.

Já a Justiça Federal deverá receber R$ 5,5 milhões, correspondendo a cerca de 26% do total.

Segundo a proposta, os recursos não representam aumento global de despesas, pois serão obtidos por meio do cancelamento de outras programações orçamentárias previstas anteriormente.

Projeto ainda será analisado pelo Congresso

O PLN 8/2026 segue em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, antes de ser levado à votação no Congresso Nacional.

Caso seja aprovado, o crédito permitirá a adequação do orçamento dos órgãos da Justiça para atender às despesas específicas previstas no projeto.

A medida faz parte dos ajustes orçamentários realizados pelo governo e pelo Legislativo para organizar a execução financeira dos órgãos públicos durante o exercício de 2026.

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