Guarda Municipal é aprovada em Porto Velho: o que esperar dessa novidade?

A aprovação do Projeto de Lei que cria a Guarda Municipal em Porto Velho representa um marco significativo para a segurança pública do município. A instituição de uma corporação uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, reflete uma demanda crescente por respostas mais eficientes e próximas à população diante dos desafios cotidianos relacionados à segurança, vandalismo e proteção do patrimônio público.

A decisão da Câmara, que contou com o apoio da maioria absoluta dos vereadores, não apenas concretiza uma promessa de campanha, mas também sinaliza uma tentativa de modernizar e fortalecer o aparato municipal de segurança, alinhando-o a padrões já adotados em outras cidades brasileiras. A expectativa é que a atuação ostensiva e comunitária da Guarda Municipal contribua para a redução dos índices de violência e incivilidade (comportamento inadequado), promovendo uma convivência mais harmoniosa nos espaços públicos.

No entanto, a criação dessa força de segurança traz consigo uma série de responsabilidades e desafios que não podem ser ignorados. O texto aprovado prevê que o ingresso na corporação será feito exclusivamente por concurso público, o que é uma medida importante para garantir meritocracia e profissionalismo. A exigência de formação em academia específica e benefícios como auxílio periculosidade e fardamento são medidas que demonstram preocupação com a valorização do servidor e a qualidade do serviço prestado.

Por outro lado, é fundamental que a implementação da Guarda Municipal seja acompanhada de rigoroso controle institucional e transparência. Além do respeito à hierarquia e disciplina, é imprescindível que os princípios de dignidade humana e direitos humanos, destacados no projeto, sejam efetivamente incorporados à rotina dos futuros guardas. O risco de abusos ou desvios só será mitigado mediante treinamento contínuo, supervisão qualificada e uma cultura organizacional que privilegie o diálogo com a sociedade.

Outro ponto que merece atenção é a integração da nova corporação com as demais forças de segurança já atuantes no município. O trabalho em rede, a troca de informações e a atuação complementar são indispensáveis para que a atuação da Guarda Municipal não se sobreponha nem gere conflitos de competência, mas sim potencialize a proteção da população.

Também será preciso ponderar os custos envolvidos na criação e manutenção da Guarda Municipal. Embora a segurança pública seja um investimento essencial, a gestão municipal terá o desafio de equilibrar o orçamento, garantindo que os recursos destinados à nova corporação não comprometam outras áreas igualmente fundamentais, como saúde, educação e assistência social.

A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é, sem dúvida, um avanço institucional relevante, mas seu sucesso dependerá da capacidade de implementação, controle e integração. O compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos deverá ser a bússola que orientará cada passo desse novo capítulo na história da cidade.

Diário da Amazônia