Justiça garante desocupação ordenada e flona terá vigilância permanente

A desocupação da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia, expõe os desafios que o país enfrenta na conciliação entre preservação ambiental, direitos sociais e gestão do território. A situação que levou à reintegração de posse não surgiu de forma repentina, mas foi construída ao longo de décadas, marcada por pressões de ocupação, ausência de fiscalização e um histórico de fragilidade na política fundiária.

A criação de unidades de conservação é uma medida essencial para assegurar a proteção de ecossistemas estratégicos, como os da Amazônia Legal. No entanto, a implementação dessas áreas protegidas frequentemente esbarra em dificuldades sociais, econômicas e políticas. No caso de Bom Futuro, famílias ocuparam a floresta em busca de alternativas de subsistência, mas também houve relatos de exploração indevida, como a venda irregular de lotes e o georreferenciamento clandestino. Essa realidade demonstra como a ausência de controle estatal contribui para o surgimento de mercados paralelos, que se aproveitam da vulnerabilidade social.

A desocupação veio acompanhada de exigências claras: para que fossem oferecidas alternativas para minimizar os impactos humanos da retirada. A participação de diferentes instituições demonstra um esforço de articulação entre órgãos ambientais, forças de segurança e setores de assistência social. Essa integração é positiva, pois permite que uma medida de ordem pública seja aplicada sem desconsiderar a dimensão social. Ainda assim, a complexidade do problema exige políticas estruturais, não apenas ações pontuais.

A implantação de uma base de fiscalização permanente é um passo necessário, mas não suficiente. Sem a presença contínua do Estado, novas invasões tendem a ocorrer, repetindo o ciclo de ocupação e desocupação. É igualmente fundamental investir na recuperação das áreas degradadas, tarefa que demandará tempo, recursos e comprometimento. Preservar a floresta não é apenas uma questão ambiental; trata-se também de uma decisão estratégica para o futuro do país, ligada à segurança hídrica, climática e econômica.

O desafio, portanto, é duplo: garantir a integridade da unidade de conservação e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas viáveis às famílias que buscaram naquela terra uma forma de sobrevivência. Não se trata de legitimar invasões, mas de reconhecer que a ausência de políticas públicas consistentes alimenta esse tipo de situação. Somente com programas de inclusão social, acesso à terra de maneira regularizada e apoio à agricultura sustentável será possível reduzir a pressão sobre áreas protegidas.

A reintegração de posse na Flona Bom Futuro deve servir como lição. Não basta reagir quando a ocupação já está consolidada; é preciso agir preventivamente, fortalecer a governança das unidades de conservação e promover a presença constante do Estado na Amazônia. Entre a floresta e as pessoas, não pode haver escolhas simplistas. É necessário construir soluções que respeitem a lei, protejam o patrimônio natural e assegurem dignidade às populações envolvidas.

Diário da Amazônia