Entre o frete e a floresta o Norte cobra previsibilidade

A revogação do decreto que previa concessões em hidrovias amazônicas recoloca no centro do debate um dilema recorrente da Região Norte: como conciliar expansão logística, segurança jurídica e proteção de territórios tradicionais. A decisão recente interrompe um processo que avançava no campo técnico, mas que encontra resistência social e questionamentos legais relevantes.

A infraestrutura de transporte continua sendo um dos principais gargalos para a competitividade da produção agrícola do Norte e do Centro-Oeste. Corredores fluviais, como o do Rio Madeira, surgem há anos como alternativa de menor custo frente à dependência rodoviária. Sob essa ótica, a proposta de concessão buscava garantir previsibilidade de navegação e ampliar a capacidade de escoamento de grãos.

Por outro lado, a reação de povos indígenas e comunidades ribeirinhas expôs fragilidades no processo de diálogo. A exigência de consulta prévia, livre e informada não é mero procedimento formal. Trata-se de etapa prevista em compromissos internacionais e frequentemente associada à redução de conflitos futuros. Ignorar esse componente tende a elevar a judicialização e a insegurança para qualquer empreendimento.

Também não pode ser descartada a dimensão ambiental. Intervenções em rios amazônicos costumam produzir efeitos cumulativos ainda pouco mensurados. Dragagens, derrocamentos e ampliação portuária podem alterar dinâmicas locais de sedimentos, pesca e qualidade da água. Avaliações mais robustas são frequentemente defendidas por especialistas como condição mínima para decisões estruturais.

Ao mesmo tempo, prolongar indefinições traz custos econômicos concretos. Produtores, operadores logísticos e governos regionais trabalham com planejamento de longo prazo. Mudanças abruptas de diretriz — ainda que motivadas por cautela — tendem a gerar incerteza e dificultar investimentos.

O caminho mais consistente parece passar por transparência, previsibilidade regulatória e construção de consenso mínimo entre os atores envolvidos. Isso inclui estudos independentes, cronogramas claros e mecanismos efetivos de consulta às populações potencialmente afetadas.

Equilíbrio entre desenvolvimento e proteção não se constrói por decretos isolados nem por paralisações permanentes. Exige método, escuta qualificada e segurança jurídica. Sem esses elementos, a Amazônia continuará oscilando entre projetos interrompidos e oportunidades adiadas. Planejamento consistente e diálogo transparente podem reduzir conflitos e permitir decisões mais estáveis para a região amazônica no médio prazo. Com foco regional.

Diário da Amazônia