Concessão do saneamento exige mais que uma disputa bilionária

Transferir a operação de um serviço público para a iniciativa privada nunca é uma decisão simples. Quando esse serviço envolve abastecimento de água e esgotamento sanitário, o debate ganha dimensão ainda maior por tratar de um direito essencial à população. Nesse cenário, a abertura da licitação para concessão do saneamento em cerca de 40 municípios de Rondônia marca o início de um processo que precisará ser acompanhado muito além da disputa prevista para setembro.

Embora o valor estimado do contrato, de R$ 8,47 bilhões, concentre parte das atenções, a cifra, por si só, não determina o sucesso da iniciativa. O resultado dependerá da capacidade do modelo de ampliar investimentos, modernizar a infraestrutura e assegurar que as metas previstas sejam efetivamente cumpridas ao longo da concessão.

O edital estabelece uma fórmula que busca conciliar interesses distintos. De um lado, as empresas deverão oferecer descontos nas tarifas cobradas dos consumidores. De outro, apresentarão propostas financeiras ao Estado por meio da outorga fixa, valor pago para assumir a operação dos serviços. A combinação desses critérios procura equilibrar benefício ao usuário e retorno ao poder público.

Ainda assim, nenhum mecanismo previsto em edital substitui a necessidade de fiscalização permanente. Independentemente de quem administre os sistemas de água e esgoto, continuará sendo responsabilidade do Estado acompanhar investimentos, verificar indicadores, cobrar prazos e exigir o cumprimento das obrigações assumidas pela futura concessionária.

Experiências semelhantes em outras unidades da federação mostram que concessões podem produzir resultados positivos quando contratos são bem estruturados e fiscalizados. Também revelam que falhas regulatórias, atrasos em obras e disputas sobre tarifas podem comprometer expectativas criadas no início dos projetos. Por isso, o desafio não termina com a escolha da empresa vencedora.

Outro aspecto que merece atenção é a transparência. Estudos técnicos, regras da concorrência, critérios de julgamento e futuras revisões contratuais precisam permanecer acessíveis aos órgãos de controle e à sociedade. Quanto maior a publicidade dos atos, menor será o espaço para questionamentos sobre a condução do processo.

Mais importante do que definir quem operará o sistema será garantir que os serviços evoluam em qualidade, cobertura e eficiência. O leilão representa apenas o primeiro passo. A avaliação definitiva ocorrerá nos anos seguintes, quando investimentos previstos forem executados e a população puder verificar, na prática, se a mudança produziu os resultados esperados.

Diário da Amazônia