Prefeitura de Santo Antônio do Içá esclarece situação de onça-pintada mantida em cativeiro

Prefeitura de Santo Antônio do Içá esclarece situação de onça-pintada mantida em cativeiro

A Prefeitura de Santo Antônio do Içá, distante 880km de Manaus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira, 6, para esclarecer a situação envolvendo o resgate de uma onça-pintada (Panthera onca) que estava sendo criada por uma família do município como animal de estimação.

De acordo com a administração municipal, a operação de resgate foi conduzida em conjunto com a Polícia Militar e a Defesa Civil. Inicialmente, foi planejada a transferência do animal para o 8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Tabatinga, a 1.114,5 km da capital amazonense. No entanto, questões burocráticas, incluindo a necessidade de uma licença específica para o transporte, impediram a remoção do felino.

Diante dessa situação, ficou acordado que a onça permaneceria temporariamente sob os cuidados de seu antigo tutor, com monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente e da Polícia Militar. Para garantir a segurança e o bem-estar do animal, a prefeitura construiu um abrigo provisório adequado, onde o felino está atualmente mantido.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acompanha o caso e prevê a transferência do animal nos próximos dias. "A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção da fauna e do meio ambiente, garantindo que todas as decisões tomadas neste caso estão sendo baseadas no bem-estar do animal e na legalidade dos procedimentos. Seguiremos acompanhando a situação e trabalhando para a melhor solução possível", afirmou em nota.

Relembre o caso

O filhote de onça-pintada, identificado como "Golias", foi resgatado pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) no município de Santo Antônio do Içá, a 880 quilômetros de Manaus, na última quarta-feira, 5. O animal foi mantido em cativeiro por aproximadamente oito meses antes de a família entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semat) para solicitar a retirada do felino.

Segundo o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a legislação ambiental prevê a isenção de penalidades para quem entrega voluntariamente um animal silvestre. Ele também informou que Golias passou por avaliação e foi constatado que não tem condições de retornar à natureza.

Golias pesa aproximadamente 35 quilos e tem uma envergadura de 1,58 metros. Especialistas indicam que o longo período de convivência com humanos exigirá um processo cuidadoso de reabilitação. Enquanto a transferência não ocorre, ele permanece sob a responsabilidade da Semat.

Manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é considerado crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê penalidades para a posse, venda e transporte de espécies da fauna sem permissão. Além disso, o Decreto nº 6.514/2008 proíbe a exploração comercial da imagem de animais silvestres mantidos irregularmente.

A Polícia Militar do Amazonas reforça a importância das denúncias sobre crimes ambientais. A população pode acionar o disque-denúncia pelo telefone 181 ou 190, garantindo sigilo sobre a identidade do denunciante.

Carol Veras - Portal SGC