Porto Velho (RO), 22 de
Março de 2025 - 04:53:53
Saullo Vianna
Divulgação
Além da determinação direcionada ao deputado federal Sindey Leite (PSD-AM), a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que o deputado federal Saullo Velame Vianna publicasse uma retratação sobre declarações feitas durante um evento partidário. A decisão atende a pedido do Estado do Amazonas, que alegou que o parlamentar divulgou informações inverídicas a respeito do uso de aeronaves para transporte de pacientes e participação em convenção política.
O caso teve início após um discurso do deputado durante a convenção partidária do PSD, realizada em Parintins nos dias 3 e 4 de agosto de 2024. No evento, Vianna afirmou que "três pacientes estavam internados no Hospital de Parintins precisando de UTI aérea, enquanto seis aeronaves pagas pelo Governo do Estado transportavam pessoas para a convenção partidária".
O Estado do Amazonas contestou a alegação, sustentando que "não houve locação ou sublocação de aeronaves pelo governo nos dias mencionados" e que "a prioridade na remoção de pacientes é definida por critérios técnicos da Central de Regulação da Internação e Urgência do Complexo Regulador Estadual". Documentos anexados ao processo indicam que, na data citada, apenas um paciente do hospital de Parintins aguardava transporte e que a ordem de remoção foi estabelecida com base na gravidade dos casos em todo o estado.
Na sentença, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian destacou que "não há qualquer comprovação de que o Governo do Estado tenha custeado seis aeronaves para transporte de pessoas à convenção partidária", e que "as informações divulgadas pelo requerido não encontram respaldo na realidade". O magistrado reforçou ainda que "a disseminação de fatos inverídicos compromete a credibilidade das instituições e gera desinformação na sociedade".
Diante disso, a Justiça determinou que Saullo Vianna publique uma retratação em suas redes sociais, esclarecendo que as alegações feitas durante o evento não condizem com os fatos. Além disso, o deputado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil.
O caso segue em tramitação, e a defesa de Saullo Vianna pode recorrer da decisão. Até o momento, a assessoria do deputado não se pronunciou publicamente sobre o caso.
Carol Veras - Portal SGC
