Porto Velho (RO), 23 de
Abril de 2025 - 21:23:05
Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado leu nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos. A votação foi adiada para o dia 7 de maio após pedido de vista.
A PEC estabelece que a nova regra valerá a partir das eleições de 2034. Além disso, amplia os mandatos de todos os cargos eletivos de 4 para 5 anos, incluindo deputados e vereadores, e propõe unificar todas as eleições no país a cada cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, sem direito à reeleição.
Senadores não se opuseram ao fim da reeleição, mas criticaram a regra de transição. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o fim da reeleição já a partir de 2026. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu a possibilidade de acordo para antecipar a mudança para 2028.
"Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor", avalia.
A proposta também aumenta o mandato de senadores de 8 para 10 anos. Emendas para reduzir o número de senadores por estado e diminuir a duração de seus mandatos foram rejeitadas por falta de consenso.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado.
Karol Santos - Portal SGC
