Subsídio x Política Pública: A urgência de separar conceitos para salvar o transporte público

No debate sobre o financiamento dos serviços essenciais, um erro recorrente é a confusão entre subsídio e política pública. Essa distinção, apesar de técnica, é fundamental para garantir o funcionamento sustentável de setores como o transporte coletivo.

Subsídio é um mecanismo financeiro adotado pelo poder público para equilibrar economicamente um contrato ou serviço, compensando eventuais perdas de receita ou garantindo acessibilidade tarifária. Já política pública é uma decisão da administração que visa atender a determinados objetivos sociais como, por exemplo, garantir gratuidade para estudantes, idosos ou pessoas com deficiência.

Quando uma política pública de gratuidade é instituída como a isenção de tarifa para estudantes ela altera diretamente a estrutura de financiamento do sistema. E é nesse ponto que surge um problema grave: muitas vezes, essa decisão política é tomada sem a devida contrapartida orçamentária. Em outras palavras, cria-se o benefício, mas não se define quem irá pagar por ele.

É essencial entender que a concessão pública de transporte não possui autonomia para absorver o custo de uma política pública. O operador privado não pode ser responsabilizado por garantir um direito social cuja fonte de custeio foi ignorada. A consequência disso é direta: quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsto constitucionalmente e protegido pela própria Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Cada nova política de gratuidade implementada reduz a arrecadação tarifária, comprometendo a viabilidade do sistema. O resultado é um efeito dominó: queda na qualidade do serviço, evasão de usuários pagantes, sucateamento da frota e, por fim, o colapso do transporte público um serviço essencial para o pleno exercício do direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal.

A responsabilidade pela política pública é da administração pública. Cabe ao poder público garantir o custeio dessas decisões, seja com recursos do orçamento direto, seja por meio de subsídios claros, transparentes e sustentáveis.

Não se trata de ser contra gratuidades, mas sim de assumir, de forma honesta e técnica, os impactos que elas geram. Sem uma "vacina financeira" para equilibrar o sistema, o transporte público urbano caminha para uma morte lenta silenciosa, mas profundamente sentida nas periferias e nas classes que mais dependem dele.

É hora de tratar o transporte como política de Estado, dar o respeito merecido a um serviço essencial ao cidadão brasileiro.

Diogo Cezar Feuser - Superintendente do Sinetram