Porto Velho (RO), 10 de
Agosto de 2025 - 11:04:14
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A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), lançou, nesta sexta-feira (08/08), o site da Delegacia Virtual da Mulher (DVM), uma plataforma criada para agilizar o acesso de mulheres em situação de violência às medidas protetivas de urgência e a informações sobre seus direitos. O site está disponível em: https://www.policiacivil.am.gov.br/dvm/.
O lançamento ocorreu durante cerimônia na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Estiveram presentes o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga; a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM Centro-Sul; a Secretária Executiva Adjunta de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Syrlan Picanço Ribeiro de Lima; a perita Sanmya Tiradentes, diretora do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC); a deputada Alessandra Campelo, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), além de outras autoridades.
A delegada Patrícia Leão reforçou que a ferramenta facilitará o acesso das vítimas aos serviços policiais e permitirá uma atuação mais rápida diante das denúncias. "Nosso objetivo é garantir que cada mulher, ao buscar ajuda, seja acolhida com empatia, respeito e sensibilidade. O atendimento humanizado é essencial para que ela se sinta segura ao relatar a violência que sofreu e para que confie no processo de proteção e justiça", enfatizou.
Patrícia também destacou a criação do projeto Integração de Acolhimento e Resposta Ativa à Mulher em Risco (IARA), cujo nome indígena reflete a identidade regional do Amazonas. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da PC-AM, busca utilizar recursos tecnológicos para ampliar o alcance do atendimento, especialmente para mulheres que vivem em áreas isoladas e de difícil acesso.
"O projeto IARA representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher, ao oferecer uma plataforma digital segura e acessível, que possibilita o registro de denúncias e a solicitação de medidas protetivas de forma remota, facilitando o acesso à justiça", explicou.
Na ocasião, a Secretária Executiva Adjunta de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Syrlan Picanço Ribeiro de Lima, representou o governador do Amazonas, Wilson Lima, no evento. "Essas ações contribuem para a redução dos casos inaceitáveis de violência e reforçam que a Polícia Civil não permitirá que agressores desafiem as instituições de segurança", declarou.
Ela ainda ressaltou a importância de capacitar servidores para acolher as vítimas com sensibilidade e preparo.
A deputada Alessandra Campelo enfatizou que a ferramenta beneficiará especialmente mulheres que vivem no interior ou em comunidades afastadas. "Essa delegacia virtual será fundamental para que essas mulheres solicitem medidas protetivas de forma rápida. Ontem, essas medidas completaram 19 anos, junto com a Lei Maria da Penha", destacou.
A Defensoria também recomenda que os consumidores devem ser informados sobre os preços médios de mercado para acomodações semelhantes, para que tenham liberdade de escolha.
A recomendação funciona como um instrumento de diálogo com as grandes plataformas, diz a Defensoria, uma vez que elas têm responsabilidade em relação a conteúdos gerados por terceiros. Nesse sentido, são destacados os recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258 julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam do tema.
"Os órgãos de defesa do consumidor do Pará estão atuando de forma sistemática em várias frentes. A notificação para as plataformas ocorre sem prejuízo das ações de fiscalização desenvolvidas pelo Procon diretamente nos hotéis. Além de campanhas de orientação e educação em direitos voltadas a prevenir violações aos direitos dos consumidores", diz o defensor Cássio Bitar.
Portal SGC
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