Acordo firmado pelo Governo de Rondônia amplia acesso de agricultores familiares aos benefícios da Previdência

O Governo de Rondônia firmou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo que técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) orientem e formalizem processos e requerimentos de acesso aos benefícios da Previdência Social destinados a agricultores familiares. De acordo com o presidente da Emater-RO e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Luciano Brandão, a iniciativa é pioneira e poderá servir de modelo para parcerias semelhantes em outros estados.

A cooperação técnica oficializa um serviço que, historicamente, já era prestado de maneira espontânea pelos extensionistas rurais da Emater-RO. Esses profissionais auxiliam os agricultores familiares no acesso a benefícios assistenciais, que muitas vezes não eram requeridos por falta de conhecimento ou em razão dos altos custos cobrados por profissionais liberais para a formalização dos processos. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a parceria traz mais comodidade e agilidade ao atendimento. "Com esse acordo, os agricultores familiares poderão buscar diretamente os escritórios da Emater-RO ou seus extensionistas, facilitando o encaminhamento dos requerimentos e dando celeridade ao processo", destacou.

Segundo Luciano Brandão, a experiência da extensão rural no atendimento direto às famílias do campo será essencial para ampliar o acesso aos direitos previdenciários. "Não se trata apenas da aposentadoria rural. Há muitos outros benefícios que acabam sendo negados por falta de informação, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença e outros previstos no portfólio da Previdência Social, que os trabalhadores rurais frequentemente desconhecem ou não conseguem acessar", explicou.

O gerente executivo do INSS em Porto Velho, Saulo Sampaio Macêdo, ressaltou que, com a formalização do acordo, os extensionistas da Emater-RO passam a ter acesso direto ao sistema da Previdência, estando legalmente autorizados a prestar assistência e a protocolar requerimentos em nome dos produtores rurais.

Portal SGC