Porto Velho (RO), 14 de
Maio de 2025 - 16:44:01
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deu início na terça-feira (13) à discussão do Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu parecer aos parlamentares na semana passada. A votação do texto ficou para a próxima reunião deliberativa, após concessão de vista coletiva.
Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, a proposta prevê a flexibilização de exigências para empreendimentos classificados como de impacto ambiental reduzido. O relatório apresentado por Confúcio foi alinhado ao parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria na Comissão de Agricultura (CRA), que analisa o projeto de forma simultânea. Até o momento, foram protocoladas 93 emendas ao texto.
Durante a reunião, Confúcio ressaltou que o projeto busca regulamentar o artigo 225 da Constituição Federal, enfrentando o que classificou como uma sobreposição de normas ambientais em diferentes instâncias. Ele destacou que a proposta não é consensual e enfrenta resistência desde sua concepção. Segundo o senador, a manutenção da dispensa de licenciamento para determinadas atividades agropecuárias foi uma das decisões técnicas com base no potencial poluidor de cada tipo de empreendimento.
O parlamentar explicou que a diferenciação dos critérios para o setor agropecuário levou em conta fatores como porte, localização e características das atividades. Citou, como exemplo, o confinamento de gado, onde a exigência varia conforme o número de animais e os impactos ambientais gerados, especialmente no tratamento de resíduos.
Portal SGC
