Aprovada em Rondônia lei que proíbe leite em pó importado na fabricação de alimentos

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na terça-feira (16) o projeto de lei que veda o uso de leite em pó e derivados lácteos importados como matéria-prima na fabricação de derivados.

O uso do leite em pó tem como finalidade a chamada "reconstituição industrial", que é o processo de obtenção de leite líquido pela mistura de água com o leite em pó de uso industrial. O resultado dessa mistura é o chamado "leite reconstituído". O processo de reconstituição é regulamentado pela Portaria n° 146, de 7 de março de 1996.

De acordo com o texto do PL aprovado hoje na Alero, o objetivo é proteger a produção local, evitando a concorrência desleal provocada pela utilização de leite em pó importado, o que contribuiu para o "desequilíbrio na cadeia produtiva do leite, reduzindo a renda do produtor e comprometendo a competitividade dos agroindustriais locais", segundo o texto do projeto.

O PL é de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP), e recebeu apoio dos deputados Alex Redano (Republicanos), Jean Mendonça (PL) e Cláudia de Jesus (PT).

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