Plano Safra deve considerar seguro rural e dívidas do agro, diz secretário

O secretário de Política Agrícola do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Guilherme Campos, está convencido de que as negociações do Plano Safra 2026/27 precisam avançar em conjunto com a solução de dois nós: o seguro rural e o endividamento do setor. Para ele, os temas estão conectados e devem ser considerados como parte de uma proposta integrada.

"Plano Safra, seguro rural, endividamento caminham lado a lado. O que fizer em um tem impacto no outro, disse Campos ao CNN Agro.

O raciocínio do secretário é direto: sem negociar as dívidas, o produtor não consegue acessar o crédito do Plano Safra. E sem o seguro rural funcionando, não há como diminuir os casos de endividamento.

"O formato tem que ser adequado para o setor e para este momento. O que mais preocupa é o acesso a esse recurso [do Plano Safra]. Do jeito que está, pode repetir o que está acontecendo: tem recurso mas não tem acesso ao financiamento", frisou.

O projeto que moderniza o marco legal do seguro rural, foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados com relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Pelo substitutivo, o o programa passaria a integrar formalmente o conjunto de garantias das operações de crédito rural, tornando sua contratação condição de acesso ao financiamento.

O texto prevê tornar a subvenção ao prêmio do seguro uma despesa obrigatória no orçamento, limitando o congelamento pelo governo.

É justamente nesse ponto que mora o impasse com a equipe econômica. O que a Fazenda recusa é a lógica de engessar o orçamento: uma coisa é ter percentuais obrigatórios, como na saúde, outra é fixar valores determinados que não possam ser bloqueados, contingenciados ou cancelados.

Guilherme Campos também vê essa lógica, mas afirma que é necessário "encarar esse problema da dívida do setor e dar o encaminhamento ao seguro" para garantir as próximas safras e fechar o valor para o programa do próximo ciclo.

Campos lembrou que eventos climáticos recentes evidenciaram a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção ao produtor. Segundo ele, caso houvesse uma estrutura mais robusta de seguro rural nos últimos anos, os impactos de fenômenos climáticos sobre a renda agrícola poderiam ter sido reduzidos.

A proposta do fundo garantidor é tratada como tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira frente à intensificação dos riscos climáticos, mas ainda enfrenta resistência dentro da equipe econômica pelo potencial impacto fiscal.

"Se não tiver um fundo garantidor, não tem como acessar crédito do Plano Safra", afirmou.

O front da dívida também se moveu na mesma semana. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou na quarta-feira (27) o relatório do senador Renan Calheiros favorável ao PL (Projeto de Lei) 5.122/2023, que autoriza o uso do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas rurais.

O texto aprovado prevê taxas de 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais, com prazo de dez anos e três anos de carência. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas a equipe econômica já se articula para encontrar uma forma de diminuir o impacto nas contas públicas.

"O governo ainda está em condições de conduzir o processo, de tocar a música. Com o passar do tempo, as alternativas tendem a ficar mais limitadas", avaliou Campos.

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