Rodoviária e Três Coqueiros são alvos de ação do Ministério Público

A presença constante de pessoas em estado de vulnerabilidade no Terminal Rodoviário e no ponto de apoio Três Coqueiros, em Ouro Preto D’Oeste têm preocupado o Ministério Público Estadual (MPE) através da Promotoria de Justiça da comarca local. O órgão decidiu instaurar procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do município após a situação ser denunciada.

De acordo com a Portaria de abertura do procedimento (000058/2026), o objetivo da ação é verificar quais medidas estão sendo adotadas pela prefeitura local para garantir a organização, segurança, acolhimento e assistência social às pessoas que frequentam os dois pontos citados.

Além da fiscalização das ações do município, o órgão também cobra transparência e responsabilidade da Secretaria de Assistência Social (Semas), buscando esclarecimentos sobre quais ações efetivamente foram ou vêm sendo praticadas para garantir dignidade, atendimento humanitário e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Entre as questões apontadas pelo MP estão possíveis abordagens sociais, encaminhamentos para acolhimento, oferta de alimentação, atendimento psicológico, acesso a programas sociais e medidas de segurança nos locais apontados na investigação.

Portal SGC