Porto Velho (RO), 30 de
Junho de 2026 - 13:23:44
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação de um homem por estupro de vulnerável ao rejeitar pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. A decisão confirma o entendimento já firmado em julgamento anterior.
A defesa solicitava a redução da pena, alegando supostos erros na dosimetria e falhas na condução da defesa técnica durante o processo. No entanto, o pedido não foi conhecido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal.
Ao analisar o caso, os magistrados concluíram que a revisão criminal não pode ser utilizada para rediscutir matérias já apreciadas em fase de recurso. O Tribunal também entendeu que não houve ausência de defesa, uma vez que o réu foi assistido por advogado em todas as etapas processuais.
Com a decisão unânime, permanece inalterada a condenação anteriormente confirmada pelo TJRO.
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