Porto Velho terá Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor em novembro

Em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves anunciou a convocação da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município (PDPM). O decreto municipal nº 19.192/23, emitido para esse fim, estabelece o evento para o dia 8 de novembro deste ano. A iniciativa visa promover o engajamento da sociedade na discussão, avaliação e formulação de propostas para a política urbana e territorial da cidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 838/2021, que versa sobre o Plano Diretor Participativo de Porto Velho, é obrigatória a realização da Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor a cada dois anos, no segundo semestre dos anos ímpares. Neste sentido, a conferência desempenha um papel essencial para garantir a participação ativa da população na construção das diretrizes para o desenvolvimento da cidade.

O prefeito ressaltou a importância do evento, destacando que "a Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor é um fórum significativo, onde a sociedade tem voz direta na discussão, avaliação e sugestões para a implementação da política urbana e territorial de Porto Velho."

Além da conferência, a legislação prevê que o Conselho Municipal da Cidade (Concidade) seja responsável pelo monitoramento do Plano Diretor Participativo. O Concidade é composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, conforme estabelecido em atos normativos.

Para preparar e organizar a conferência, foi instituída a Comissão Preparatória, que contará com a presença de representantes de diversas secretarias municipais, a saber: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) e Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD). A Sempog assumirá a presidência da Comissão, coordenando os trabalhos de preparação do evento.

Com a Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo se aproximando, espera-se que a sociedade porto-velhense se engaje de forma ativa e construtiva, contribuindo para a definição de uma política urbana inclusiva e sustentável para o município. A participação dos cidadãos nesse processo é fundamental para o desenvolvimento harmonioso e planejado da cidade, garantindo um futuro promissor para todos os seus habitantes.

Redação SGC