MP-RO recomenda que Prefeitura de Urupá revogue exigência do exame de Papanicolau para candidatas de concurso

O MP-RO (Ministério Público do Estado de Rondônia), expediu uma recomendação de caráter de urgência para a prefeitura de Urupá (RO). A recomendação visa a revogação da exigência do exame de Colpocitologia Oncótica, popularmente conhecido como "Papanicolau", como critério para candidatas no concurso do executivo municipal.

A decisão da Promotora de Justiça fundamenta-se em denúncias que chegaram à Promotoria, corroboradas por evidências da imposição do exame às mulheres que buscam participar do certame. A promotora argumentou que os tribunais superiores já consolidaram a questão, determinando que tal exame não pode ser utilizado como pré-requisito para ingresso nos quadros da administração pública.

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A Promotora de Justiça destacou a urgência dessa recomendação devido ao concurso estar em andamento, com o prazo final para a apresentação dos exames marcado para o dia 9 de agosto. A não tomada de medidas imediatas resultaria em diversos prejuízos para as candidatas, além de ser considerada uma prática discriminatória.

A recomendação estipulou um prazo apertado de 48 horas para que a Prefeitura de Urupá forneça informações detalhadas ao Ministério Público a respeito das providências tomadas. A recomendação ressalta ainda que o não cumprimento dos termos estabelecidos pode acarretar em medidas legais adicionais, incluindo a possibilidade de entrar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, juntamente com outras sanções cabíveis.

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Redação - Portal SGC