TJ manda Câmara devolver cargo ao vereador após ser absolvido pela Justiça em Cacoal, RO

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) enviou um mandado de segurança à Câmara de Vereadores de Cacoal, determinando que o vereador Lauro Costa Kloch retome o exercício de seu mandato. A medida foi tomada após o vereador ser absolvido pela Justiça em relação a um suposto crime ocorrido há uma década atrás.  

Lauro Kloch está afastado de seu mandato. O presidente da Câmara de Cacoal alegar a existência de uma ação penal em seu desfavor e que, por isso, não poderia retornar as atividades parlamentares. No entanto, a Justiça considerou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação, resultando na absolvição do vereador.

A defesa de Lauro interpôs um pedido de liminar para reverter o afastamento, baseando-se na absolvição. A justiça acatou o pedido, determinando que a Câmara de Vereadores tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o caso e efetuar o retorno do vereador ao cargo.

Relembre o caso

O vereador Lauro Costa Kloch, mais conhecido como "Garçom do Semáforo", foi absolvido pela Justiça de Rondônia das acusações de estupro de vulnerável no último dia 16. O parlamentar chegou a ficar preso quase dois meses. A sentença aponta a ausência de provas suficientes para sustentar a condenação pelo suposto crime.

Kloch, cujo nome se tornou famoso devido à sua atuação como vendedor ambulante no semáforo, foi preso após denúncias e estava detido em uma sala de Estado-Maior em Porto Velho.

As alegações contra o vereador se referem a um suposto ocorrido em 2014, na cidade de Itapuã do Oeste (RO).

A ordem de prisão foi emitida pela Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, que ordenou o recolhimento de Kloch a uma unidade prisional com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal, citando a possibilidade de fuga do vereador. Nestes quase dois meses preso, o parlamentar solicitou afastamento do cargo, mas, quando foi solto, pediu formalmente para retornar ao cargo e as atividades parlamentares.

A audiência de julgamento ocorreu na última quarta-feira (16), onde Kloch compareceu pessoalmente ao fórum e foi submetido a interrogatório. A defesa do réu e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) sustentaram a falta de provas suficientes para fundamentar a denúncia, culminando na solicitação pela improcedência das acusações.

Lauro Kloch foi eleito vereador em Cacoal no ano de 2020, conquistando quase 700 votos. Em 2022, ele concorreu como candidato a deputado estadual, ficando como suplente no pleito eleitoral. 

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Redação SGC