Projeto de Lei para incentivar comércio Online é aprovado em comissão na Alero

Na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct) da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 131/2023. Essa proposta tem como objetivo principal estabelecer uma diversificação no regime tributário para atividades comerciais no estado, com foco na comercialização online.

Proposto pelo Governo Estadual e respaldado pelo vice-líder governamental na Alero, deputado Alan Queiroz (Podemos), o projeto visa equilibrar a concorrência nacional online para os empresários de Rondônia, buscando torná-los mais competitivos.

De acordo com Queiroz, a iniciativa da equipe econômica do governador Marcos Rocha (União Brasil) visa permitir que Rondônia participe ativamente do mercado digital nacional, oferecendo incentivos às vendas pela internet. Isso é fundamental em um segmento que está em constante fortalecimento, visando aumentar a receita tanto para os comerciantes quanto para o estado.

O projeto aprovado na Cicct estabelece incentivos de até 70% para empresas já instaladas ou futuras no ramo de comercialização online, proporcionando um impulso significativo para esse setor em rápida expansão no estado, com destaque para 70% de incentivo para Guajará-Mirim e até 70% para os demais municípios.

A proposta agora seguirá os trâmites legais na Casa de Leis e será encaminhada ao Plenário na próxima semana. O presidente da comissão, deputado Affonso Cândido (PL), liderou os trabalhos, contando com a participação de outros membros, como Alan Queiroz (Podemos), Luís do Hospital (MDB) e Cirone Deiró (União Brasil).

Redação DIÁRIO DA AMAZÔNIA