Ex-prefeita de Presidente Médici é condenada por improbidade administrativa

O Ministério Público de Rondônia alcançou êxito na condenação da ex-prefeita do município de Presidente Médici por atos de improbidade administrativa. A sentença refere-se à negligência na conservação do patrimônio público e à apropriação de bens públicos, ocasionando um prejuízo que ultrapassou a marca de 100 mil reais aos cofres municipais.

Durante seu mandato, a gestora municipal adotou comportamentos que contrariaram os princípios da Administração Pública. Suas ações, que incluíram a falta de zelo na manutenção, aquisição e venda de peças, veículos e equipamentos destinados a projetos e serviços municipais, resultaram na condenação.

A sentença destaca que, ao assumir a prefeitura, a ré tinha sob sua responsabilidade 17 maquinários, 13 deles pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Presidente Médici (SEMOSP) e 4 ao Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO).

Durante sua gestão, foram identificadas trocas de peças em maquinários do Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) sem a devida autorização do consórcio, configurando apropriação indevida de bens.

A sentença ressalta ainda a negligência da ex-prefeita em relação à conservação do patrimônio público. A gestora optou por uma estratégia de manutenção improvisada e informal, sem estabelecer uma rotina de inspeção e avaliação para garantir a integridade dos maquinários sob sua responsabilidade.

Como resultado da condenação, a ex-prefeita enfrentará a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano causado e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

ENTRE NO NOSSO GRUPO DO WHATSAPP E FIQUE LIGADO NAS NOTÍCIAS

Redação - Diário da Amazônia