ALE aprova reforma na estrutura do Judiciário de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 100/2024, que reorganiza a estrutura do Poder Judiciário do estado. Apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a proposta tem como objetivo modernizar o atendimento jurisdicional e adequar a organização do Judiciário às demandas crescentes de Rondônia.

Entre as mudanças previstas estão a criação de novas varas, a reclassificação de comarcas e a extinção de unidades judiciais, promovendo um redesenho estratégico nas entrâncias do Judiciário. Confira as principais alterações:

Criação de novas varas

• Porto Velho: Implantação da 1ª e 2ª Varas de Garantias, com jurisdição em todo o estado.

• Machadinho D’Oeste e São Miguel do Guaporé: Criação de 2ª Varas Genéricas para atender à demanda processual crescente nessas regiões.

Extinção de unidade judicial

• A 2ª Vara da Comarca de Presidente Médici será desativada, como parte do ajuste organizacional do TJRO.

Reclassificação de comarcas

• Elevação para Segunda Entrância: As comarcas de Machadinho D’Oeste e São Miguel do Guaporé passam de Primeira para Segunda Entrância, devido ao aumento da demanda processual.

• Rebaixamento de entrância: A Comarca de Presidente Médici será rebaixada de Segunda para Primeira Entrância, considerando as características administrativas e de demanda local.

Novas regras para a Emeron

O projeto também regulamenta mudanças na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), com a criação de cargos para diretor e vice-diretor, visando aprimorar a gestão pedagógica e administrativa da instituição. Com a aprovação, o Tribunal de Justiça será responsável por implementar as mudanças, incluindo a instalação das novas varas e a reclassificação das comarcas, garantindo a operacionalização da reforma.

A iniciativa é vista como um avanço na busca por maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional em Rondônia, atendendo às necessidades da população e às exigências do sistema judiciário.

Portal SGC