Rondônia participa do 1º Encontro Técnico dos Órgãos de Terra da Amazônia Legal no Pará

Nos dias 9 e 10 de dezembro, Rondônia esteve representada no 1º Encontro Técnico dos Órgãos de Terra Estaduais da Amazônia Legal e no Encontro Nacional dos Órgãos de Terra Estaduais, realizados em Belém, no Pará. Promovidos pelo Consórcio da Amazônia Legal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), os eventos reuniram gestores públicos, especialistas e instituições parceiras para promover o diálogo e compartilhar soluções inovadoras para os desafios da governança fundiária e do ordenamento territorial.

O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, representou Rondônia nas discussões, destacando as ações estratégicas do estado no fortalecimento da regularização fundiária urbana e rural.

Avanços em Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou os avanços significativos do estado na área de regularização fundiária. Está prevista, até 2025, a entrega de cerca de 22 mil títulos urbanos em Porto Velho, promovendo a formalização de propriedades e a inclusão social.

No meio rural, Rondônia firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência do Incra, ampliando ações conjuntas voltadas à titulação de terras e ao ordenamento territorial. Tais iniciativas consolidam o estado como referência no tema dentro da Amazônia Legal, contribuindo para a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável.

Temas abordados no encontro

O evento teve uma programação diversificada, abordando temas como:

• Regularização fundiária e desenvolvimento socioeconômico: estratégias para promover a economia verde e a inclusão social.

• Tecnologias avançadas na governança fundiária: apresentação de ferramentas como o georreferenciamento.

• Simplificação de processos: debates sobre aspectos técnicos, operacionais e jurídicos.

• Regularização Fundiária Urbana (Reurb): desafios e soluções para a titulação de lotes urbanos e rurais.

David Inácio participou de painéis técnicos, compartilhando as experiências bem-sucedidas de Rondônia e destacando o trabalho integrado entre órgãos estaduais e federais.

Destaques do segundo dia

No segundo dia do evento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou a plataforma "Terras do Brasil", que promete revolucionar o acesso a informações fundiárias. Rondônia marcou presença nas discussões sobre articulação interinstitucional, captação de recursos e fortalecimento de capacidades técnicas.

Ao final do encontro, foi elaborado um documento coletivo com conclusões e propostas para o avanço da regularização fundiária no Brasil. O compromisso de Rondônia com essa agenda reflete a determinação do estado em implementar políticas públicas que garantam segurança jurídica, inclusão social e sustentabilidade.

Representação de Rondônia

Além de David Inácio, participaram do evento a coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, a gerente de Regularização Fundiária, Daniele Carvalho, a servidora Laucieny Santana de Barros e a assessora técnica, Lucimar Rapozo da Silva. A participação no encontro reforça o protagonismo de Rondônia nas discussões sobre regularização fundiária, contribuindo para soluções que beneficiem a Amazônia Legal e todo o país.

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