Lei que altera limites de reservas extrativistas de Rondônia entra em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.039/24, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em cerca de 20 mil hectares e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã em aproximadamente 24 mil hectares. Ambas as reservas estão localizadas em Rondônia. O texto foi publicado na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU). As novas disposições têm origem no Projeto de Lei 10.493/18, de autoria do ex-senador Valdir Raupp (RO). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), em maio deste ano.

Com as modificações, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto será reduzida de 204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Por outro lado, a Reserva Extrativista do Lago Cuniã será ampliada de 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição busca assegurar a utilização sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis pelas comunidades tradicionais que habitam as áreas. Durante a análise na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) destacou que o texto foi amplamente negociado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e com representantes dos setores envolvidos, como o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Segundo Bacelar, a redefinição dos limites da Reserva do Rio Ouro Preto corrige um equívoco anterior, que incluía áreas já antropizadas, ou seja, ocupadas e transformadas pela atividade humana.

Portal SGC