Justiça mantém cancelamento de festa de réveillon na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, no último domingo (29), o recurso da empresa Amazon Fort contra a decisão que cancelou a festa de réveillon planejada para o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho (RO). A determinação foi mantida após liminar obtida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que apontou riscos ao patrimônio tombado desde 2006.

A polêmica em torno dos eventos no local começou após a realização de uma festa de pagode, supostamente sem autorização e em desacordo com normas de preservação.

O Iphan argumentou que a realização de grandes eventos no espaço apresenta alto risco à conservação do patrimônio. Na decisão judicial, o juiz destacou falhas na fiscalização por parte do município, que recebeu notificações sobre a necessidade de colaborar na preservação do local, mas não tomou medidas suficientes para garantir o uso adequado do bem público.

A Amazon Fort informou que está analisando a decisão judicial por meio de sua assessoria jurídica. A multa para descumprimento da determinação é de R$ 100 mil por dia.

O Complexo EFMM, que passou por cinco anos de revitalização e foi reaberto em maio de 2024, é gerido pela Amazon Fort por meio de um contrato de concessão firmado com a prefeitura de Porto Velho.

Portal SGC