Governo de Rondônia leva serviços fiscais a comunidades ribeirinhas por meio do MP Itinerante

A participação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) no projeto Ministério Público Itinerante reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania fiscal, conforme destaca o governador Marcos Rocha. Com o objetivo de aproximar os serviços públicos das comunidades ribeirinhas, o Governo de Rondônia integrou-se ao projeto MP Itinerante por meio da Sefin, disponibilizando uma equipe dedicada ao atendimento dos moradores das comunidades do Baixo Madeira, em Porto Velho (RO). 

As atividades foram iniciadas em 5 de maio e encerram-se nesta sexta-feira (9). A ação contemplou as localidades de São Carlos, Nazaré e Calama, oferecendo informações, orientações e suporte técnico sobre os principais programas desenvolvidos pela Secretaria. A iniciativa visa promover a cidadania fiscal e facilitar o acesso da população aos seus direitos como contribuintes.

Segundo a gerente do setor de Educação Fiscal da Sefin, Débora Rahal, a ação tem papel estratégico na formação cidadã desde a infância. "Levar serviços públicos e informações a regiões de difícil acesso é essencial. Atuamos nas escolas da rede pública com palestras e atividades que contribuem para que os alunos compreendam a função social dos tributos e a importância dos impostos na garantia de direitos como saúde, educação e segurança. Nosso objetivo é evidenciar que o serviço público é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado."

Entre os serviços disponibilizados, destacam-se:

• Regularização do IPVA e orientações gerais sobre o imposto;
• Atividades educativas e palestras vinculadas ao Programa de Educação Fiscal;
• Orientações sobre o Programa Nota Legal Rondoniense, com demonstração do uso do aplicativo;
• Informações referentes ao Programa Cidadania Empresarial, que visa estimular a formalização de pequenos negócios;
• Cadastramento de produtores rurais, por meio do Programa Cidadania Rural, possibilitando a emissão de nota fiscal para comercialização da produção;
• Orientações sobre o uso do SefinApp, aplicativo que concentra diversos serviços da Secretaria, facilitando o acesso dos contribuintes.

Para o governador Marcos Rocha, a presença da Sefin no MP Itinerante demonstra o empenho do Estado em promover políticas públicas inclusivas. "A atuação do Governo de Rondônia junto às comunidades ribeirinhas representa a descentralização dos serviços públicos e o fortalecimento da cidadania. Ao estreitar o vínculo entre o Estado e a população, asseguramos que os direitos dos cidadãos sejam garantidos com dignidade, acesso e respeito."

Portal SGC