Retotalização das Eleições de 2022 altera composição da bancada federal de Rondônia

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das Eleições de 2022, na manhã desta segunda-feira (9). A solenidade ocorreu no Plenário do Tribunal e foi conduzida pelo presidente do TRE-RO, desembargador Daniel Lagos, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Marcos Alaor Grangeia, com a presença do procurador regional eleitoral, Leonardo Caberlon.

A retotalização foi realizada em cumprimento às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigiram nova totalização dos votos para os cargos proporcionais, em razão da mudança nas regras de distribuição das chamadas "sobras eleitorais" — vagas remanescentes após as etapas iniciais do cálculo do sistema proporcional.

As decisões do STF consideraram inconstitucional a exigência de desempenho mínimo de 80% do quociente eleitoral para que os partidos participassem da fase final da distribuição das vagas. A partir dessa decisão, todas as legendas passaram a ter direito de concorrer às sobras, independentemente do percentual de votos alcançado, observando-se apenas o critério das maiores médias.

A recontagem foi acompanhada presencialmente por representantes da imprensa, partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral, assegurando a transparência e a publicidade do processo.

Em Rondônia, não houve alteração no resultado das eleições para o cargo de deputado estadual, uma vez que nenhum candidato eleito por média obteve votação nominal inferior a 20% do quociente eleitoral. No entanto, houve mudança na composição da bancada federal. Com a nova totalização, o candidato José Eurípedes Clemente (Lebrão) deixou de constar como eleito, sendo substituído por Rafael Bentoo Pereira (Fera), que passa a ocupar a cadeira na Câmara dos Deputados.

Todo o procedimento foi realizado de forma manual e minuciosamente explicado ao público presente, em estrita observância às determinações legais e às orientações do STF e do TSE, garantindo a legitimidade, segurança jurídica e lisura do reprocessamento.

O relatório e a ata da retotalização já estão disponíveis no site oficial do TRE-RO, na seção das Eleições de 2022, e foram devidamente encaminhados ao TSE, confirmando o cumprimento integral da decisão.

Confira o relatório de retotalização publicado no site do TRE-RO.

Portal SGC