Casais com renda de até dois salários mínimos podem participar do Casamento Comunitário

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2025, uma iniciativa que promove cidadania, dignidade, segurança jurídica e inclusão social por meio da realização gratuita da união civil. A cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, seguindo o regime de comunhão parcial de bens, conforme estabelece o Código Civil. Todos os atos civis necessários — habilitação, registro e emissão da certidão de casamento — serão inteiramente gratuitos para os casais contemplados.

Podem participar casais com 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos mensais ou que estejam cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Documentação obrigatória

• Documento oficial com foto (de ambos);

• Comprovante de residência;

• Declaração de hipossuficiência;

• Termo de consentimento;

• Certidões atualizadas, conforme o estado civil de cada noivo(a);

• Comprovação de renda, conforme orientações constantes no edital.

A renda familiar refere-se à soma dos rendimentos líquidos mensais de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. A comprovação de hipossuficiência poderá ser feita por meio de contracheques, extratos bancários, comprovantes de benefícios sociais ou declaração de isenção do Imposto de Renda, conforme modelo disponibilizado no edital. Após a inscrição, todos os dados e documentos serão submetidos à análise. A confirmação da inscrição não garante a participação na cerimônia. Os casais serão selecionados conforme o número de vagas disponíveis e, se aprovados, encaminhados aos cartórios parceiros para a etapa de habilitação civil.

A cerimônia será coletiva, com estrutura organizada para acolher todos os casais contemplados. Os cartórios parceiros também ficarão responsáveis por fornecer as testemunhas legais necessárias. Todas as informações detalhadas, modelos de documentos e formulários estão disponíveis no Edital nº 01/2025 - Casamento Comunitário de Porto Velho.

A equipe organizadora orienta os inscritos a acompanharem os canais oficiais do projeto para atualizações e comunicados. O Casamento Comunitário representa um marco no fortalecimento dos laços familiares e no reconhecimento dos direitos civis dos participantes.

Portal SGC