Porto Velho (RO), 19 de
Junho de 2025 - 18:45:33
Foto: Leandro Morais
A Prefeitura de Porto Velho esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais a respeito da suposta revogação do ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, data que coincide com o feriado de Corpus Christi.
O documento atribuído ao Decreto nº 21.064, de 18 de junho de 2025, trata-se de uma falsificação e não possui qualquer validade legal. Embora o número do decreto conste nos registros da administração municipal, o conteúdo do referido ato normativo diz respeito a outro tema administrativo, sem qualquer relação com o calendário de feriados ou pontos facultativos.
A Administração Municipal reforça que o Decreto nº 20.692, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município, permanece em vigor, mantendo o ponto facultativo para o dia 20 de junho de 2025.
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