Porto Velho (RO), 12 de
Julho de 2025 - 13:19:44
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A Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda, empresa sediada em Rio Branco (AC), foi denunciada pela Associação de Empresas de Resíduos Perigosos de Rondônia (AERPRO) por suposta destinação irregular de resíduos perigosos no estado de Rondônia. A denúncia, formalizada junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), alega que a empresa atua sem licença ambiental e em desacordo com a legislação federal e estadual.
De acordo com a AERPRO, a Norte Ambiental estaria coletando, transportando e descartando resíduos de serviços de saúde (RSS), incluindo lixo hospitalar, em uma área rural de Ariquemes (RO), sem a infraestrutura adequada. Os materiais estariam sendo depositados a céu aberto, prática proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e pela legislação estadual (Lei nº 1.145/2002).
A denúncia, registrada no Processo Eletrônico SEI nº 0028.026575/2024-20 e na plataforma Fala.BR (Manifestação nº 01563.2024.002342-09), afirma que a empresa não possui autorização da SEDAM para operar em Rondônia. Ainda assim, estaria atuando em um terreno na AC linha C-55, km 02, Gleba 03, Lote 01/A1, em Ariquemes.
A Associação de Empresas de Resíduos Perigosos destacou que os órgãos ambientais foram notificados, mas não tomaram medidas efetivas para fiscalizar ou interromper as atividades irregulares. A inércia das autoridades, segundo a denúncia, coloca em risco o meio ambiente e a saúde pública, já que resíduos perigosos (Classe I), como lixo hospitalar e químicos, exigem tratamento específico conforme a norma ABNT NBR 10004/2004.
O caso ocorre em um contexto em que Manaus proibiu a importação de resíduos perigosos para evitar danos ambientais e à saúde. Enquanto isso, em Rondônia, a denúncia contra a Norte Ambiental segue sem resposta concreta, levantando preocupações sobre a fiscalização ambiental no estado.
Portal SGC com informações do denunciante
