MPF garante acordo histórico para regularização fundiária de milhares de famílias em Porto Velho

Um acordo histórico pode finalmente resolver um impasse de décadas em Porto Velho. O Ministério Público Federal (MPF) intermediou a regularização fundiária de áreas ocupadas por milhares de famílias na região conhecida como "Figura A", incluindo bairros como Panair, Pedrinhas e Baixa da União. Após mais de dez anos de negociações, União e Prefeitura chegaram a um consenso para garantir o direito à moradia a quem vive nessas localidades há gerações.

O conflito sobre a dominialidade dos terrenos — se pertenciam à União ou ao município — impedia a emissão de títulos definitivos. Com o acordo, a Secretaria do Patrimônio da União cederá as terras à Prefeitura, que ficará responsável pela titulação. O procurador do MPF Raphael Bevilacqua destacou que, embora ainda haja trâmites burocráticos, o entendimento entre as partes é um passo decisivo.

Segurança jurídica e acesso a políticas públicas

Com a regularização, os moradores terão documentos definitivos da terra, poderão solicitar financiamentos e acessar programas habitacionais. O caso é visto como um modelo para outras cidades da região Norte, onde disputas fundiárias são frequentes. Enquanto aguardam a formalização, as famílias celebram a perspectiva de um futuro com mais dignidade.

O MPF reforça que o acordo é um marco na solução de um problema histórico. Agora, o foco é concluir os procedimentos para que os moradores recebam, de vez, o direito às terras onde construíram suas vidas.**

Natália Figueiredo - Portal SGC