Agência anuncia aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto

O município de Ji-Paraná está prestes a alcançar um marco histórico na área de Regulação e Justiça Social com a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Á medida foi elaborada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (Agerji), em cooperação técnica com à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Rondônia (Agero), tendo como objetivo beneficiar mais de 25 mil pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo descontos expressivos nas faturas mensais de abastecimento de água e coleta de esgoto.

De acordo com o presidente da Agerji, Fábio Gonçalves, o trabalho integrado busca adequar o modelo tarifário à realidade econômica local, equilibrando os reajustes já autorizados pela Agero com políticas públicas voltadas à proteção social e à dignidade humana. "A Tarifa Social é uma medida de Justiça e sensibilidade social. Ji-Paraná tem milhares de famílias com renda limitada, e garantir o acesso à água e ao esgoto é uma questão de dignidade. Estamos elaborando uma resolução sólida, com respaldo jurídico e social, em sintonia com a Agero e com a legislação federal vigente", afirmou Fábio Gonçalves.

A nova resolução substituirá o modelo anterior, aprovado em dezembro de 2024 e revogado em fevereiro de 2025. Agora, a agência trabalha em uma estrutura normativa mais moderna e juridicamente segura, fundamentada na Lei Federal nº 14.898/2024, que autoriza a criação de tarifas sociais em serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e esgotamento sanitário. Serão priorizadas famílias inscritas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade comprovada. A aplicação da Tarifa Social ocorrerá após a aprovação do colegiado da Agero, cuja reunião está prevista para este mês de outubro.

A aplicação da Tarifa Social, segundo o presidente da Agerji, foi uma exigência do prefeito, Affonso Cândido (Arquivo)

Um marco histórico

A implantação da Tarifa Social será um marco histórico para Ji-Paraná, representando o primeiro modelo municipal estruturado de regulação tarifária com foco social no Estado. Além de aliviar o orçamento familiar e garantir o acesso universal à água e ao saneamento básico, a medida reafirma o compromisso da gestão municipal e da Agerji com políticas públicas sustentáveis e inclusivas.

Ainda segundo Fábio Gonçalves, o texto final da resolução será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AROM) e no portal da Prefeitura de Ji-Paraná, após a deliberação do colegiado. Com isso, Ji-Paraná se consolida como referência em regulação municipal participativa e socialmente responsável em Rondônia. "Todo esse trabalho foi uma iniciativa do prefeito, Affonso Cândido, que nos incumbiu dessa grande responsabilidade, sempre nos pedindo para trabalhar nas ações que possam beneficiar diretamente a população do nosso município. Nessa importante conquista, ele tem participação direta", afirmou.

J Nogueira/PortalSGC