OPINIÃO: Governador interino, Raduan, sanciona lei que protege a Democracia e a sociedade

A sanção da lei que garante segurança oficial a ex-governadores de Rondônia, assinada pelo governador interino Raduan Miguel nesta última quarta-feira (26), vai além de um simples ato administrativo. Trata-se de uma medida que preserva a continuidade institucional, assegurando que quem ocupa o mais alto cargo do Executivo estadual tenha condições de exercer suas funções com independência, coragem e isenção — especialmente em um tempo marcado pela expansão e sofisticação do crime organizado em todo o país. A proteção não mira privilégios; mira estabilidade democrática.

A nova legislação estadual prevê que ex-chefes do Executivo tenham direito a policiais e viaturas de apoio, desde que não estejam ocupando outros cargos públicos. Seu objetivo é garantir que decisões tomadas durante o mandato — muitas vezes enfrentando interesses poderosos, grupos ilegais ou redes criminosas — não se transformem em fonte de risco pessoal após o fim do exercício do cargo. 

É um mecanismo reconhecido em outros estados e alinhado à lógica de que um governador não pode temer represálias quando a missão exige firmeza, enfrentamento e medidas impopulares, porém necessárias. A segurança não é vitalícia, tampouco automática: perde-se o benefício ao assumir nova função pública remunerada, o que impede sua distorção como privilégio.

Ao sancionar a lei, o governador Raduan demonstra compreensão do contexto atual e sensibilidade ao papel que exerce. Proteger quem já governou não significa blindar indivíduos, mas sim fortalecer a coragem de quem governa hoje — garantindo que decisões duras, voltadas ao interesse coletivo, não sejam adiadas por medo de retaliações futuras.

É, portanto, um ato de responsabilidade, que reconhece a nova realidade criminal e reafirma que Rondônia precisa de líderes capazes de agir sem intimidação. A aprovação é um recado claro: o Estado não se curva ao crime nem aos interesses que tentam constranger a autoridade legítima. É uma escolha de maturidade institucional.

Fernando Pereira