SGC TV: Fraude na cota de gênero leva à cassação de vereadores em dois municípios de Rondônia

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou, nos últimos dias, mandatos de vereadores eleitos em 2024 após identificar fraudes na cota de gênero em municípios do estado. As decisões atingem chapas dos partidos União Brasil e PL nas cidades de Governador Jorge Teixeira e Teixeirópolis, que utilizavam candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação de mulheres nas eleições.

De acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral, as candidatas apresentavam indícios típicos de fraude, como votação inexpressiva, ausência de campanha eleitoral e prestação de contas sem movimentação financeira relevante. Em um dos casos, uma mulher registrou apenas um voto e admitiu à Justiça que não votou em si mesma.

A legislação eleitoral determina que os partidos devem preencher no mínimo 30% das vagas de cada chapa com candidaturas femininas. Nos casos apurados em Rondônia, no entanto, as legendas incluíram nomes de mulheres apenas para cumprir a cota de forma formal, sem oferecer condições reais de disputa.

O TRE-RO determinou a cassação dos Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), o que invalida todos os votos recebidos pelas chapas envolvidas. Como consequência, os vereadores eleitos por essas legendas perdem os mandatos, e os votos são anulados para recálculo dos quocientes eleitorais. As candidatas identificadas como "laranjas" também foram declaradas inelegíveis por oito anos.

A Justiça Eleitoral reforçou o entendimento de que a fraude à cota de gênero compromete a totalidade do processo eleitoral. A punição coletiva se aplica mesmo quando os demais candidatos da chapa não têm participação direta no esquema.

Os casos julgados em Rondônia integram uma série de ações em todo o país que buscam coibir o uso de mulheres como instrumento para burlar a legislação. As decisões recentes do TRE-RO sinalizam rigor no combate a esse tipo de irregularidade, afetando diretamente a composição das câmaras municipais nos municípios onde as fraudes foram confirmadas.

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