Porto Velho (RO), 19 de
Maio de 2026 - 10:52:46
A Prefeitura de Ariquemes deverá firmar um acordo de parcelamento de uma dívida estimada em R$ 8,7 milhões junto à Receita Federal. O débito, acumulado por meio de pendências e irregularidades fiscais, poderá ser quitado em até 25 anos, totalizando 300 parcelas mensais.
A medida foi adotada como alternativa para regularizar a situação fiscal do município e evitar prejuízos financeiros mais graves, como o bloqueio de repasses constitucionais importantes, entre eles o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado essencial para o funcionamento da administração pública.
Segundo informações divulgadas, a dívida envolve encargos tributários e contribuições que deixaram de ser recolhidos ao longo dos anos. Com a adesão ao parcelamento previdenciário e tributário, a prefeitura pretende obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), documento necessário para manter convênios, receber transferências e garantir segurança fiscal ao município.
O parcelamento de longo prazo permitirá que o impacto financeiro seja diluído entre futuras gestões municipais, evitando um comprometimento imediato das contas públicas.
Sem a regularização, o município corria risco de sofrer retenções automáticas de receitas federais, situação que poderia comprometer investimentos e serviços em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A estratégia adotada pela gestão municipal busca garantir estabilidade financeira e manter o funcionamento da máquina pública, enquanto a prefeitura tenta reorganizar suas contas e evitar novos problemas fiscais.
Portal SGC
