Porto Velho (RO), 21 de
Maio de 2026 - 10:55:21
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O Governo de Rondônia ampliou o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas participantes da Rondônia Rural Show Internacional 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 31.519, publicado no último dia 6 de maio, com coordenação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Com a nova regra, empresas credenciadas como expositoras da feira poderão parcelar o ICMS em até três vezes mensais, sem cobrança de juros ou acréscimos. O vencimento da primeira parcela será no último dia útil do mês seguinte ao fato gerador.
Segundo o governo estadual, o objetivo é fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira agropecuária da Região Norte, oferecendo maior flexibilidade financeira aos empresários e incentivando novos investimentos em Rondônia.
O benefício também contempla negociações iniciadas até 30 dias antes da abertura oficial da Rondônia Rural Show e concluídas em até 90 dias após o evento, ampliando o alcance da medida e acompanhando o ciclo comercial gerado pela feira.
O decreto, no entanto, não se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional. As normas para adesão ao parcelamento serão regulamentadas pela Coordenadoria-Geral da Receita Estadual.
O governador Marcos Rocha destacou que a iniciativa busca impulsionar a economia estadual e fortalecer os setores produtivos.
"A Rondônia Rural Show é uma vitrine do potencial econômico de Rondônia. Com esse apoio tributário, o governo cria condições para ampliar investimentos, movimentar a economia e fortalecer quem gera emprego e renda no estado", afirmou.
Além das medidas voltadas à Rondônia Rural Show, o Governo de Rondônia mantém uma série de incentivos fiscais para estimular setores estratégicos da economia.
Entre eles estão benefícios para o comércio atacadista, redução de ICMS para operações de importação, incentivos ao comércio eletrônico e apoio à agroindústria familiar.
Produtos regionais como castanha-do-brasil e polpa de cupuaçu possuem redução ou isenção do imposto em operações internas e interestaduais, fortalecendo a produção local e agregando valor à economia regional.
Outro destaque é o Programa de Incentivo Tributário (PIT), que oferece crédito presumido de até 85% do ICMS para empresas que investem em industrialização, expansão produtiva e geração de empregos no estado.
Segundo o governo, as ações fazem parte da estratégia de modernização econômica e fortalecimento da competitividade de Rondônia, tornando o estado mais atrativo para empreendedores e investidores.
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