MP pede à Justiça fim de apagões em comunidades de RO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação na Justiça para evitar que mais de 9 mil moradores de comunidades isoladas no estado fiquem sem energia elétrica. A Ação Civil Pública coletiva, protocolada nesta quinta-feira (21) na Justiça Federal, pede medidas urgentes contra a União, a Aneel, a operadora do sistema elétrico (ONS), a empresa Brasil BioFuels (BBF) e a Energisa Rondônia.

Segundo os MPs, cerca de 9,3 mil pessoas podem ser afetadas por interrupções no fornecimento de luz - problema que já teria provocado apagões em comunidades do Baixo Madeira. As localidades citadas na ação incluem os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré e São Carlos, em Porto Velho, além de comunidades em Guajará-Mirim, Chupinguaia, Alta Floresta do Oeste, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé.

Crise financeira e escolas sem aula

De acordo com a ação, assinada pela promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, e pelo procurador da República Leonardo Trevisani Caberlon, a empresa BBF - responsável por operar usinas termelétricas que atendem essas regiões - enfrenta grave crise financeira. O documento aponta atrasos salariais, falta de pagamento de direitos trabalhistas e problemas no abastecimento de combustível e na manutenção dos geradores.

A falta de luz já teria causado a suspensão de aulas em escolas e a interrupção de atendimentos odontológicos e serviços de vacinação em unidades de saúde, segundo a petição. Os MPs destacam que a energia elétrica é serviço essencial para conservação de alimentos, abastecimento de água e funcionamento de equipamentos médicos.

O que os MPs pedem à Justiça

Na ação coletiva, os Ministérios Públicos solicitam que a Justiça determine medidas imediatas, entre elas:

- A substituição da empresa responsável pela operação das usinas;

- A realização de um novo procedimento de contratação do serviço;

- Que a Energisa Rondônia assuma temporariamente o fornecimento de energia, caso haja risco iminente de novo apagão, até que uma solução definitiva seja encontrada.

Os MPs lembram que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já teria identificado, desde 2024, o risco de descontinuidade do serviço e recomendado medidas para evitar o colapso. A ação foi protocolada contra a União, a Aneel, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a BBF e a Energisa.

O que dizem as empresas e o poder público

Procurada pela reportagem, a Brasil BioFuels (BBF) não se manifestou até a publicação deste texto. A Energisa Rondônia informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas que está à disposição do Judiciário para colaborar com o que for determinado. A Aneel e a União também foram procuradas, mas não responderam até o fechamento desta edição.

A população das comunidades afetadas pode acompanhar o andamento da ação pelo número do processo na Justiça Federal em Rondônia. Enquanto isso, os Ministérios Públicos orientam moradores a registrar eventuais interrupções de energia nos canais oficiais da concessionária e no Ministério Público do Consumidor.

MPRO