Porto Velho (RO), 22 de
Maio de 2026 - 12:08:37
A campanha "Declare Seu Amor", promovida pela Prefeitura de Porto Velho, vem fortalecendo não apenas a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, mas também a transparência sobre como esses recursos são administrados e aplicados em projetos sociais da capital.
A iniciativa busca aproximar a população do funcionamento dos fundos e esclarecer como ocorre a análise, aprovação, fiscalização e prestação de contas das entidades contempladas. A proposta é garantir que os valores destinados pelos contribuintes sejam revertidos em ações concretas de proteção social, inclusão e qualidade de vida.
Segundo a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, os projetos passam por critérios rigorosos antes de receberem recursos públicos.
"Queremos mostrar à população que cada contribuição pode fortalecer projetos importantes e transformar vidas por meio de ações sérias e acompanhadas de perto", destacou.
Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente para projetos voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos. A gestão financeira dos fundos conta com apoio da administração municipal, enquanto a definição das prioridades e aprovação dos projetos é realizada pelos Conselhos Municipais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
Entre os critérios exigidos para participação das instituições estão regularidade documental, experiência comprovada, capacidade técnica e apresentação de um plano de trabalho detalhado, contendo metas, metodologia, cronograma e impacto social esperado.
O prefeito Léo Moraes destacou que a campanha representa um compromisso com políticas públicas responsáveis e transparentes.
"Cada contribuição retorna em forma de cuidado, dignidade e oportunidade para quem mais precisa. É uma forma de transformar parte do imposto em benefício direto para a população de Porto Velho", afirmou.
Além da análise técnica, os projetos aprovados passam por acompanhamento contínuo, com visitas, relatórios, fiscalização e prestação de contas. Caso sejam identificadas irregularidades ou inconsistências, as entidades podem ser notificadas para apresentar esclarecimentos e corrigir informações.
A campanha também reforça que a destinação do Imposto de Renda não gera custos extras ao contribuinte. Pessoas físicas e jurídicas podem direcionar parte do imposto devido para projetos sociais desenvolvidos no próprio município, contribuindo diretamente para ações de proteção, convivência comunitária, inclusão social, oficinas culturais, atividades esportivas e fortalecimento de vínculos familiares.
De acordo com a Semias, os mecanismos de controle e transparência garantem que os recursos sejam aplicados de maneira planejada, acompanhada e fiscalizada, fortalecendo a confiança da população e ampliando o alcance das políticas públicas sociais em Porto Velho.
Portal SGC
