Rondônia

CONTAS REJEITADAS: TRE-RO mantém desaprovação de campanha de ex-candidata após gastos considerados incompatíve

Justiça Eleitoral confirmou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Eleitoral e determinou devolução de valores ao Tesouro Nac


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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a desaprovação das contas de campanha de Thanyelly Aparecida Braghin, candidata ao cargo de vereadora no município de Presidente Médici durante as eleições de 2024. A decisão também confirma a devolução de recursos públicos utilizados em despesas consideradas irregulares.

De acordo com o processo, a análise da prestação de contas identificou gastos custeados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que não apresentaram compatibilidade com a finalidade eleitoral exigida pela legislação.

Entre as despesas questionadas pela Justiça Eleitoral estão compras realizadas em estabelecimento de cosméticos e perfumaria, no valor de R$ 268,50, além de gastos de R$ 478,74 em uma loja de medicamentos veterinários e R$ 118,50 em um bar e distribuidora da cidade. As despesas foram efetuadas nos dias que antecederam o pleito eleitoral.

As irregularidades já haviam motivado a rejeição das contas pela 3ª Zona Eleitoral, que determinou o ressarcimento de R$ 2.601,02 ao Tesouro Nacional. Inconformada com a decisão, a ex-candidata recorreu ao TRE-RO, mas o recurso foi negado.

Após analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa, a Corte Eleitoral manteve integralmente o entendimento da primeira instância, confirmando a desaprovação das contas e a obrigação de restituição dos valores apontados como irregulares.

O caso tramita sob o número 0600133-26.2024.6.22.0003. Thanyelly Aparecida Braghin concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal de Presidente Médici pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições municipais de 2024.



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