ROMBO BILIONÁRIO: União desembolsa R$ 834,8 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios em maio

A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio deste ano para quitar parcelas de dívidas não pagas por estados e municípios brasileiros. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (15).

Com o novo aporte, o total de dívidas cobertas pelo governo federal em 2026 já alcança R$ 2,2 bilhões.

O maior volume de recursos foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro, que respondeu por R$ 619,61 milhões do montante honrado pela União. Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões.

Entre os municípios, receberam cobertura financeira as prefeituras de Paranã, no Tocantins, com R$ 99,88 mil, e Santanópolis, na Bahia, com R$ 67,91 mil.

 Entenda como funciona a garantia da União

Quando estados e municípios contratam financiamentos junto a bancos nacionais ou organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a União pode atuar como garantidora dessas operações.

Na prática, caso o ente federativo deixe de cumprir suas obrigações financeiras, o Tesouro Nacional é acionado para efetuar o pagamento das parcelas em atraso, evitando inadimplência junto aos credores.

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 88,73 bilhões para honrar dívidas garantidas de estados e municípios em todo o país.

 Governo tenta recuperar recursos

Após assumir o pagamento das dívidas, a União busca recuperar os valores por meio das chamadas contragarantias, que incluem retenção de repasses federais e outras medidas previstas em lei.

Entretanto, parte significativa desses recursos enfrenta obstáculos para ser recuperada devido a decisões judiciais, programas de recuperação fiscal e legislações específicas que suspendem ou limitam a cobrança.

Dos R$ 88,73 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 80,96 bilhões estão inseridos em situações que dificultam a recuperação integral dos valores.

Ainda assim, o Tesouro Nacional informa que já recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias no período. Somente em 2026, o valor recuperado chega a R$ 118,04 milhões.

Propag amplia renegociação das dívidas estaduais

O cenário também envolve o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), criado para facilitar a renegociação dos débitos estaduais com a União.

O programa oferece condições especiais, como redução de juros, parcelamento em até 30 anos e possibilidade de investimentos estaduais em áreas estratégicas. Em contrapartida, os estados precisam cumprir medidas de ajuste fiscal e contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Após a derrubada dos vetos ao programa pelo Congresso Nacional, 22 estados aderiram à iniciativa. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram fora da renegociação especial.

Rio Grande do Sul mantém condições especiais

O Rio Grande do Sul segue em situação diferenciada devido aos impactos causados pelas enchentes que atingiram o estado em 2024.

Como medida de apoio, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e concedeu o perdão dos juros incidentes durante esse período.

Atualmente, a dívida gaúcha com o governo federal gira em torno de R$ 100 bilhões. Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas estão sendo direcionados para investimentos voltados à reconstrução das áreas afetadas pela calamidade pública.

Portal SGC