Motoristas com CNHs vencidas entre junho e setembro ganham prazo extra para renovação

Uma boa notícia para os motoristas que deixaram para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e viram o documento vencer nos últimos meses. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 278, de 10 de junho de 2026, que prorroga excepcionalmente a validade desses documentos para os vencidos entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026.

Na prática, isso significa que os condutores que se enquadram nesse período podem circular normalmente pelas vias de todo o país até o dia 9 de setembro deste ano, sem se preocupar com multas ou abordagens. A prorrogação é automática, ou seja, não é necessário comparecer a nenhum posto de atendimento do Detran, pagar taxas extras nem protocolar qualquer pedido. A validade fica estendida por força da deliberação, e os órgãos de fiscalização já estão orientados a respeitar a medida.

Passado esse prazo, os motoristas terão um período de carência de 30 dias para realizar a renovação regular do documento. Quem não regularizar a situação dentro desse novo prazo poderá ser autuado por dirigir com a CNH vencida, o que é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

É importante ficar atento a um detalhe fundamental: a prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Para esses casos, a situação permanece inalterada e o motorista não pode, sob nenhuma hipótese, conduzir veículos.

A medida, que tem abrangência nacional, já está valendo e os Detrans de todos os estados já foram comunicados para orientar suas equipes de fiscalização. A recomendação do Contran é que os motoristas aproveitem esse prazo extra para agendar a renovação com antecedência, evitando a correria de última hora e possíveis filas nos postos de atendimento.

A renovação da CNH é um processo simples, mas exige alguns passos, como a realização de exames médico e psicológico, além do curso de reciclagem para quem está com o documento vencido há mais de 30 dias. Por isso, o planejamento é essencial para não ser pego de surpresa ao final do prazo.

Portal SGC