Porto Velho (RO), 23 de
Junho de 2026 - 11:23:41
Portal SGC
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) passou a exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A medida é obrigatória para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
De acordo com o órgão, a exigência está prevista na Lei nº 15.153, de 2025, que promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame deverá ser realizado em laboratório credenciado, e o resultado será vinculado diretamente ao processo de habilitação do candidato.
Com a nova regra, apenas os candidatos que apresentarem resultado negativo poderão dar continuidade às etapas do processo de formação até a emissão da carteira de motorista.
O Detran-RO reforça que a medida integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da segurança no trânsito e ao controle mais rigoroso no processo de habilitação de novos condutores.
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